Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. O projeto de lei propõe a limitação da jornada de trabalho dos nutricionistas a 6 horas diárias e 30 horas semanais, estabelece a obrigatoriedade de contratação de nutricionistas em diversos setores com base em critérios específicos de quantidade de refeições, leitos, crianças ou atletas, e garante adicional de insalubridade conforme a CLT.