Nota da da FNN sobre as MP927 de 22/03/2020 e MP936 de 01/04/2020
A FNN, entidade sindical de segundo grau representa a categoria profissional dos Nutricionistas em todo território nacional. A Federação faz a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria e está comprometida com a democracia e a justiça social.

A Federação Nacional dos Nutricionistas vem a público se manifestar, repudiando as referidas Medidas Provisórias por considerar que as mesmas são uma afronta aos trabalhadores brasileiros.

No momento em que uma Pandemia ameaça a população, nossa categoria junto com as demais profissões da área da saúde assumem a linha de frente no combate ao coronavírus.

Estamos expostos, seja em qual área de atuação estivermos, muitas vezes sem condições adequadas, com jornadas extenuantes, salários abaixo do que determinam as entidades sindicais, e também sem acesso aos EPIs necessários à nossa proteção.

Travamos uma luta diária, enquanto algumas medidas do governo aprofundam a retirada dos direitos dos trabalhadores.
Estas MPs são mais um ataque sem precedentes aos trabalhadores e a dignidade humana. Elas autorizam a redução de jornada com consequente redução salarial negociadas em acordos individuais entre empregados e trabalhadores sem a presença dos sindicatos o que é uma afronta ao Art 7 da Constituição Federal.

A MP936, apresentou duas alternativas para as empresas lidarem com seus trabalhadores nos próximos 2 ou 3 meses.

A primeira é a suspensão dos contratos de trabalho por 2 meses sem pagamento de salários e apenas com a liberação do seguro desemprego por parte do Estado. A segunda anuncia a redução da jornada com cortes salariais em patamares de 25%, 50% e 70%.

Já a MP 927, que também altera as relações de trabalho, permitindo a ampliação da jornada por até 24h, com redução do tempo de repouso para 12h, situação que acarretará sobrecarga laboral, principalmente em virtude do COVID-19, podendo ocasionar adoecimento dos profissionais pelo não cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Seguiremos na luta em defesa dos trabalhadores da Nutrição buscando a suspensão imediata das referidas Medidas Provisórias.