O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Federação Nacional de Nutricionistas (FNN) e sindicatos filiados manifestam grande preocupação ante as recentes medidas provisórias (927 e 936) publicadas pelo Governo Federal, que já estão valendo até o fim do estado de calamidade decretado pelo governo federal devido a pandemia do novo coronavírus, MAS PODEM TRAZER PREJUÍZOS DEFINITIVOS AOS NUTRICIONISTAS E TND.

AMP 936 autoriza empregadores a reduzirem salários de funcionários durante a crise do coronavírus por acordo individual (o STF negou o acordo entre empregadores e sindicatos). Já a MP 927 estabelece regras referentes ao teletrabalho; concessão de férias individuais e coletivas; antecipação de feriados religiosos; regras de banco de horas e ompensações; pagamento de 8% pelo patronato (que poderá ficar suspenso por três meses) e suspensão de medidas administrativas de segurança do trabalho.

Em resumo, as MPs, juntas, flexibilzam ainda mais as relações trabalhistas, possibilitam a redução salarial em até 70% e precarizam as relações de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Em verdade, só os empregadores foram contemplados com vantagens para que os contratos de trabalho sejam alterados.

Vale destacar que a FNN mediou mais de 300 acordos enquanto os empregadores eram obrigados a submeter as propostas ao crivo dos sindicatos durante a crise do novo coronavírus. Com o fim dessa obrigação, os trabalhadores ficaram desprotegidos, submetidos à pressão dos patrões.

Agora, a preocupação das entidades é com a MP 905 (carteira verde e amarela), que previa a alteração de 86 itens da CLT e foi revogada pelo Senado Federal. Porém, o conteúdo pode ser aplicado em um projeto de lei (PL) ou nova MP. Entre outras mudanças, as mais impactantes são a possibilidade de parcelar o 13o ao longo do ano e a multa de 20% sobre o FGTS, ao invés de 40%. Por isso, a hora é de mobilização.

A FNN, como representante legítima da categoria na esfera trabalhista, entende que fortalecer os sindicatos dos nutricionistas, com filiações em massa em todos os estados, é a única saída para que os ataques aos direitos dos trabalhadores sejam respondidos à altura, com ação, mobilização e luta das entidades classistas para a defesa do salário, emprego e renda da categoria. O Conselho, como órgão máximo de normatização, orientação, disciplina e fiscalização das atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, entende que essas MPs, mesmo em tempos de crise, não podem representar ameaças à profissão e, por tabela, para a sociedade. Demissões em massa, diminuição de jornadas e salários podem configurar uma tragédia social sem precedentes. E o fortalecimento das entidades sindicais, com grande número de trabalhadores filiados, é estratégico neste momento.

A classe trabalhadora, já penalizada com uma reforma sindical que abriu caminho para a perda de direitos nos últimos anos, precarização das relações de trabalho e arrocho salarial, não pode ser, mais uma vez, castigada com medidas que só beneficiam o patronato. E para lutar contra essa exploração, só o escudo dos sindicatos para proteger os trabalhadores. Os nutricionistas e os TNDs não podem ser prejudicados. Se a hora é de excepcionalidade às regras para superarmos a pandemia, isso não pode atingir apenas os trabalhadores.

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN) e sindicatos filiados