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Nota da FNN sobre a Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde - 03/04/2020

A Federação Nacional dos Nutricionistas, entidade sindical de segundo grau que representa a categoria profissional dos Nutricionistas em todo território Nacional, na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, na defesa de um sistema universal de saúde pública de qualidade para todos e comprometida com a democracia e a justiça social vem a público se manifestar sobre a Portaria 639/2020 do MS, que cria a Ação Estratégica “O Brasil conta Comigo-Profissionais de Saúde”.
A Portaria determina que o Ministério realize um cadastro de todos os profissionais da área da saúde com a finalidade de realizar capacitação para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Todos profissionais devem preencher formulário de cadastro e estarem devidamente registrados nos Conselhos de Fiscalização Profissional. Deverão realizar Curso de Capacitação sobre os protocolos do MS para o Covid-19.
Essa Portaria foi definida sem qualquer diálogo ou comunicação com as entidades representativas das categorias de saúde .
Medidas deste  teor devem ser amplamente discutidas também com as entidades sindicais, para que elas não afrontem e usurpem direitos da categoria .
Não fosse os repetidos cortes do Governo desde a Emenda Constitucional 95, hoje estaríamos melhor aparelhados para o enfrentamento de tão devastadora Pandemia.
A FNN manifesta disposição para o diálogo seguindo na luta em defesa dos trabalhadores da Nutrição .

OBS:Antes do último parágrafo incluir :
O MS deve justificar o porquê deste cadastro uma vez que se encontra em aberto o Cadastramento para a Força Nacional do SUS

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