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PAT - A FNN representando o segmento dos trabalhadores na reunião da Comissão Tripartite do PAT-CTPAT - 25/01/2019
PAT
A FNN representando o segmento dos trabalhadores no CTPAT informa o resultado da reunião de 23/01/2019.
O posicionamento contrário à Solução de Consulta n 288, de 26/12/2018, que retirava o auxílio alimentação pago mediante voucher, da base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias das empresas dos trabalhadores, ensejou nova Solução de Consulta  35, de 23/01/2019, publicado no dia 25/01/2019 no DOU que reforma a anterior .
*A Secretaria Especial da Receita Federal* por meio da *Solução de Consulta N.° 35, de 23 de Janeiro de 2019*, publicada hoje no DOU, pg 9*, reformou sua posição da *Solução de Consulta N.° 288, de 26 de dezembro de 2018*,  retirando o auxílio-alimentação pago mediante vouchers, da base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo das empresas e dos trabalhadores.

 Acesse :http://fnn.org.br/conteudos/noticias/sc_cosit_n_35-2019.pdf

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